Seg - Sex 08:00 - 12:00 / 13:00 - 17:30
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Solicite Homologação On-Line

Assistência e Homologação Sindical Obrigatória On-Line

Atendimento On-Line

Objetivando facilitar o acesso dos trabalhadores e empregadores à Assistência e Homologação Sindical Rescisória, ao Termo de Quitação Anual e à Câmara de Conciliação Trabalhista (Comissão de Conciliação Prévia), o SITICOM Chapecó implanta procedimento de atendimento on-line, que visa atingir os seguintes objetivos:

a) Otimizar o tempo;

b) Evitar custos com deslocamento;

c) Atender trabalhadores e empregadores de outras cidades que integram a base territorial;

d) Evitar que a rescisão de contrato não seja homologada em razão de viagens, ausências por doença ou qualquer outro motivo que impeça a presença física do trabalhador ou empregador ao atendimento.

Os atendimentos para Assistência e Homologação Sindical Rescisória, Termo de Quitação Anual e Câmara de Conciliação Trabalhista também continuarão de forma presencial.

Contudo, há a possibilidade de as partes escolherem pelo atendimento presencial ou atendimento on-line.

O atendimento presencial seguirá nos dias da semana já atualmente definidos.

O atendimento on-line ocorrerá somente nas quartas-feiras. O horário será informado previamente às partes.

O atendimento ocorrerá por videoconferência através do Google Meet ou outra plataforma, e os documentos serão assinados de forma eletrônica com links enviados para o WhatsApp e/ou e-mails.

Preencha o formulário abaixo e solicite atendimento on-line

Dados da Empresa

Dados do Trabalhador

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O Termo de Quitação Anual está estabelecido pelo artigo 507-B da CLT e na Convenção Coletiva de Trabalho do SITICOM Chapecó, e nele poderá constar a quitação de todas as obrigações de dar e de fazer, com eficácia liberatória das parcelas nele especificadas. Consulte a Convenção Coletiva para verificar o valor.

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Documentos Necessários

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Anexe aqui a Carta de Preposto ou declaração de que quem representará a empresa no atendimento, é sócio da empresa.
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Extrato atualizado da conta vinculada de FGTS do trabalhador, com saldo para fins rescisórios e saldo atualizado.
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Comprovante de recolhimento da indenização fundiária.
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Caso algum documento não seja anexado, o agendamento/atendimento não será realizado. Por favor, confira se todos os documentos requeridos foram anexados nos campos acima.

O atendimento ocorrerá nas quintas-feiras. Empregador e empregados serão comunicados sobre horário disponível.