O Termo de Quitação Anual é um instrumento facultativo que prevê a quitação de todas as obrigações de dar e de fazer cumpridas pela empresa ao empregado, ao longo de meses e anos.
Pode ser emitido a qualquer momento: durante a vigência do contrato de emprego ou após a extinção deste.
Não se trata de rescisão de contrato, mas sim, de quitação das obrigações até a data em que o Termo de Quitação é emitido.
Este termo está previsto no artigo 507-B da CLT e de forma mais detalhada, na Convenção Coletiva de Trabalho do SITICOM Chapecó.
Há um custo para produção e emissão deste Termo, cujo valor está fixado em Convenção Coletiva de Trabalho. Consulte sua Convenção para saber mais.
O atendimento para realização do Termo de Quitação Anual poderá ser on-line ou presencial. Preencha o formulário abaixo e indique.
Conquista 7% de aumento salarial a trabalhador da construção
Chapecó (29.5.2023) – Foi extremamente exitosa a negociação coletiva do SITICOM Chapecó para os trabalhadores na indústria da construção. Apesar de polemicas e algumas restrições feita pela representação patronal à proposta aprovada pelos profissionais em assembleia, o desfecho foi considerado satisfatório. A rejeição de algumas reivindicações causou desconforto. O reajuste salarial conquistado foi de 7%, significando ganho real de 3,17%. O INPC acumulado no período precedente à data base da categoria chegou a 3,83%.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, Izelda Teresinha Oro, o avanço deveria ser “mais consistente”. No entanto, a progressão foi retida “por certa inflexibilidade de empregadores”. Apesar das resistências o entendimento prevaleceu, com SITICOM e SINDUSCON formalizando o acordo. A nova Convenção Coletiva de Trabalho, com validade para um ano, será assinada nos próximos dias.
Finalizado – A presidente do SITICOM analisa que, concluída, a campanha salarial deste ano foi aceitável. “Não há a menor dúvida que os trabalhadores mereciam muito mais” comparou. Acredita que nas futuras negociações vigorará “o merecido e justo reconhecimento e valorização aos homens e mulheres que são determinantes no processo produtivo”. A expectativa é que os empregadores de todas as áreas representadas pelo SITICOM “se conscientizem desta iminente necessidade”.
Além dos 7% para trabalhadores da construção, o sindicato já havia definido, em consenso, aumento também de 7% na indústria moveleira. O maior índice de reajuste, 7,83%, foi conquistado para os profissionais das indústrias da olaria, cerâmica, mármore e granito. Izelda Oro fez referências os presidentes dos sindicatos patronais Ilseo Rafaeli (Simovale), Dailê Moretto (Sicec) e Lirio Sanagiotto (Sinduscon) “pela postura adotada durante as negociações”.