Quer quitação total ao contrato?

Termo de Quitação Anual

O Termo de Quitação Anual é um instrumento facultativo que prevê a quitação de todas as obrigações de dar e de fazer cumpridas pela empresa ao trabalhador, ao longo de meses e anos.Este Termo pode ser emitido a qualquer momento: durante a vigência do contrato de emprego ou, mesmo, após a extinção do contrato.

Não se trata de rescisão de contrato, mas sim, de quitação de todas as obrigações trabalhistas, desde a admissão até a data em que o Termo de Quitação é emitido.

O atendimento e o documento são elaborados de forma técnica pela Assessoria Jurídica do Siticom Chapecó.

Este termo está previsto no artigo 507-B da CLT e de forma mais completa e detalhada nas Convenções Coletivas de Trabalho do Siticom Chapecó.

Há um custo para produção e emissão deste Termo, cujo valor está fixado nas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte a Convenção para saber mais.

O atendimento para realização do Termo de Quitação Anual poderá ser on-line ou presencial.

Os documentos essenciais que devem ser apresentados são os seguintes:

• Contrato de Emprego, incluído o de experiência;
• Relatório com todas as espécies de descontos salariais e respectivo montante pecuniário;
• Relatório de pagamento de salário-família com respectivo montante;
• Relatório de pagamento de férias com acréscimo de um terço contendo todas as rubricas e reflexos pertinentes (adicionais de natureza remuneratória), com respectivo montante;
• Relatório de pagamento de décimo terceiro salário com acréscimo de um terço contendo todas as rubricas e reflexos pertinentes (adicionais de natureza remuneratória), com respectivo montante;
• Relatório de pagamento de todos os salários, contendo adicionais de insalubridade/periculosidade, com respectivo montante;
• Relatório de pagamento de todas as horas extraordinárias, com respectivo montante;
• Relatório de pagamento de todos os adicionais de sobreaviso, com respectivo montante;
• Relatório de pagamento de todos os adicionais de regime de prontidão, com respectivo montante;
• Relatório de pagamento de todos os adicionais noturnos, com respectivo montante.

Preencha o formulário abaixo e solicite atendimento para Termo de Quitação Anual