Termo de Quitação Anual
O Termo de Quitação Anual é um instrumento facultativo que prevê a quitação de todas as obrigações de dar e de fazer cumpridas pela empresa ao trabalhador, ao longo de meses e anos.Este Termo pode ser emitido a qualquer momento: durante a vigência do contrato de emprego ou, mesmo, após a extinção do contrato.
Não se trata de rescisão de contrato, mas sim, de quitação de todas as obrigações trabalhistas, desde a admissão até a data em que o Termo de Quitação é emitido.
O atendimento e o documento são elaborados de forma técnica pela Assessoria Jurídica do Siticom Chapecó.
Este termo está previsto no artigo 507-B da CLT e de forma mais completa e detalhada nas Convenções Coletivas de Trabalho do Siticom Chapecó.
Há um custo para produção e emissão deste Termo, cujo valor está fixado nas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte a Convenção para saber mais.
O atendimento para realização do Termo de Quitação Anual poderá ser on-line ou presencial.
Preencha o formulário abaixo e solicite atendimento para Termo de Quitação Anual
EM CHAPECÓ
CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES INTEGRADO
AO ENSINO MÉDIO – EJA-PET (PROEJA).
O SITICOM juntamente com o SINDUSCON e IFSC Instituto Federal deSanta Catarina, campus de São Carlos-SC, com o apoio da Prefeitura Municipal de Chapecó vem divulgar o Curso Técnico em Edificações Integrado ao Ensino Médio – EJA-PET (PROEJA)
Importante: fazer a leitura dos requisitos, não perder o período de inscrição e acompanhar o sorteio público das vagas.
EM CHAPECÓ:
Observações:
O campus poderá realizar outras chamadas, até aproximadamente 15 dias após o início das aulas.
Os interessados deverão ter o ensino fundamental completo e ter idade mínima de 18 anos até a data de matrícula.
Os alunos terão acesso a assistência estudantil que tem por objetivo motivar a conclusão do estudo e a qualificação sem qualquer custo de transporte.
Para inscrição, e informações poderão ser obtidas através do: ENDEREÇO DO IFSC