Solicite Acordo Coletivo de Trabalho
Nos últimos 02 (dois) anos, o Siticom Chapecó firmou 116 Acordos Coletivos de Trabalho com empresas diferentes! É o que demonstra relatório emitido pelo Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego.
Desde 2010, são mais de 769 Acordos Coletivos de Trabalho firmados!
Sempre com conhecimento jurídico, tecnicidade, garantia da ordem pública, respeito aos direitos absolutamente indisponíveis (Tema 1.046 STF) e em proteção ao Direito Individual e Coletivo do Trabalho, o Siticom Chapecó – por sua Assessoria Jurídica – sempre se mantém aberto à negociação com cordialidade, tecnicidade, criatividade normativa, transparência e honestidade!
Assim como a Convenção Coletiva de Trabalho, o Acordo Coletivo de Trabalho é um instrumento de natureza contratual coletiva, que vincula as partes signatárias e seus representados.
As Normas Coletivas (Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho) são contratos coletivos especiais, com força legiferante nos termos do artigo 7º, XXVI da CR/88; possuem caráter normativo nos termos do artigo 611, caput e §1º, da CLT; prevalecem sob a legislação ordinária nos termos do artigo 611-A, caput, da CLT, que apresenta rol exemplificativo; podem limitar ou afastar direitos trabalhistas desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis nos termos da Tema 1.046 do STF; e podem impor Contribuição Negocial (Assistencial) a todos os integrantes da categoria profissional, nos termos do Tema 935 do STF.
A Convenção e o Acordo Coletivo de Trabalho são sinônimos de segurança jurídica.
O Siticom Chapecó valoriza estes instrumentos coletivos e convida trabalhadores e empregadores a negociarem inúmeras situações e condições trabalhistas, a fim de buscar a pacificação nas relações individuais e coletivas, solucionar questões que a própria lei não consegue atingir, criar disposições novas nas relações de trabalho e valorizar a mão de obra.
Considerando recorrentes e reiterados abusos em relação a forma de encaminhamento de Acordos Coletivos percebidos reiteradamente pelo Siticom e por muitas e variadas empresas, é requisito enviar relatório contendo o número de contato WhatsApp de cada um dos empregados a serem envolvidos pelo Acordo Coletivo.
Preencha o formulário abaixo e faça a solicitação de Acordo Coletivo de Trabalho